tributário | Renner Advocacia

Justiça Gratuita: empresas também podem ter direito!!!

07/12/201508/12/2015 by Marcos Renner

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as pessoas jurídicas (empresas) podem ter direito à Justiça gratuita.

Continue lendo “Justiça Gratuita: empresas também podem ter direito!!!” →

Juros sobre o capital próprio compõem base de cálculo do PIS e da Cofins.

01/12/201501/12/2015 by Marcos Renner

O STJ firmou o entendimento de que incidem as contribuições ao PIS e Cofins sobre os valores que as empresas destinam a seus acionistas a título de juros sobre o capital próprio (JCP). O julgamento se deu pelo rito dos recursos repetitivos. A tese servirá como referência para as demais instâncias da Justiça na análise de processo com o mesmo tema.

Continue lendo “Juros sobre o capital próprio compõem base de cálculo do PIS e da Cofins.” →