Benefício emergencial de R$ 600 é sancionado; veja as regras

Aprovado pela Câmara e pelo Senado, o auxílio emergencial de R$ 600 foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Trata-se de uma renda emergencial básica por três meses para pessoas que ficaram sem rendimentos em razão da pandemia de Covid-19, como vendedores ambulantes, feirantes e outros trabalhadores informais. Veja as regras do benefício, que deverá ser pago a partir do dia 10 de abril para quem está no Cadastro Único do governo, e no dia 16 para quem não está no cadastro.

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Quarentena: como gerar renda na pandemia do COVID19

Nas últimas semanas, o novo coronavírus deixou o Brasil em alerta. As recomendações da Organização Mundial da Saúde tem o objetivo de evitar que um número excessivo de pessoas seja infectada. Uma das principais medidas para a contenção do COVID-19 é a quarentena. Afinal, com isolamento social é possível reduzir o contágio do vírus.

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ARTIGO: Dr. Marcos Paulo Renner – A mediação no sistema judiciário brasileiro

A mediação pode ser compreendida como uma forma de estabelecer um caminho, através de diálogo, ou seja, a autocomposição (tanto administrativa como judicial) em que um terceiro atua como facilitador da interação e do diálogo entre as partes.

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Candidato aprovado nas vagas previstas em edital possui direito à nomeação

Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS concederam mandado de segurança para candidato aprovado em primeiro lugar em concurso estadual, entre as vagas para pessoas com deficiência, que não foi nomeado durante o prazo de vigência do certame. Os magistrados reconheceram o direito subjetivo à nomeação. A decisão é dessa segunda-feira (30/9).

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