A 1ª Câmara Civil do TJSC manteve sentença que condenou um homem a pagar 70% das despesas decorrentes do parto da filha, bancadas por sua ex-companheira em clínica particular.
Categoria: família
Paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico.
Em sessão nesta quarta-feira (21), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a existência de paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico.
Continue lendo “Paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico.”
Exame de DNA pode ser realizado por requisição de somente um dos pais
Integrantes da 10a. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negaram provimento à apelação de uma mulher e filho que pediram indenização por danos morais a um laboratório por ter realizado exame de DNA no menino.
Continue lendo “Exame de DNA pode ser realizado por requisição de somente um dos pais”
O FGTS entra na partilha do divórcio
Durante casamento com comunhão parcial de bens, os valores recebidos pelo cônjuge trabalhador e destinados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço integram o patrimônio comum do casal e, dessa forma, devem ser partilhados em caso de divórcio.
Pais adotivos garantem guarda de menino.
A Oitava Câmara Cível negou provimento à apelação de uma mulher que reclamava a guarda do filho biológico na Serra Gaúcha.