A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou sentença da comarca de Urussanga que condenou uma empresa de transporte aéreo ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, a um casal que teve a data da viagem alterada sem nenhuma comunicação prévia. A câmara, contudo, majorou o valor do dano moral de R$ 3 mil para R$ 10 mil.
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Um gerente de loja deve receber R$ 20 mil a título de indenização por danos morais por ter sido despedido sob a justificativa de que mantinha um relacionamento amoroso com uma colega de trabalho. A namorada também foi despedida na mesma época.
O caso ocorreu em 2012. A autora da ação acusou o cliente de uma farmácia onde ela trabalhava de lhe fazer ofensas racistas. Na época, ela estava grávida e o homem a chamou de preta, negra, macaca e perguntou por que você não faz passaporte para a África?¿ e, ainda, acrescentou: Lá todo mundo é preto, você deveria ir pra lá. O acusado ainda falou: Uma senhora negra, quando ganha nenê, se o parto demorar demais, é só mostrar uma banana que o nenê sai da barriga pulando.
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de uma empresa aérea a ressarcir integralmente outra empresa por danos no transporte de mercadorias. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, para quem é inaplicável a indenização tarifada contemplada na Convenção de Varsóvia, inclusive na hipótese em que a relação jurídica estabelecida entre as partes não se qualifique como de consumo.