Desde a criação do novo Código de Processo Civil, os juízes de todo Brasil vêm tomando medidas para assegurar o cumprimento de ordens judiciais. O que se aplica para o pagamento de pensão para os filhos.
O entendimento dos magistrados é que se o pai/mãe tem dinheiro para manter um carro, precisa ter dinheiro para manter as obrigações legais com os filhos.
O texto diz que é dever e responsabilidade do juiz “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;”.
A ação serve para evitar que os pais transfiram bens para terceiros com intuito de justificar a não condição para pagar a pensão. Os juízes também estão bloqueando passaportes e cartões de crédito.
Fonte: ZH